POLÍTICA DE INSCRIÇÕES
Este evento é de natureza esportiva e recreativa, não se enquadrando nas definições previstas pela Lei Federal nº 12.933/2013, que regulamenta a obrigatoriedade de concessão de meia-entrada para eventos culturais e de entretenimento. Sendo assim, não há aplicação da obrigatoriedade de meia-entrada para esta atividade.
Todos os valores e categorias de inscrição disponíveis foram estabelecidos de maneira igualitária, visando a ampla participação dos interessados.
CONSUMIDOR
📌 Código de Defesa do Consumidor
📌 Lei da Meia Entrada Nº 12.933/2013
